Brasil
STJ limita cobrança de dívida fiscal contra espólio e herdeiros
Execução fiscal só pode ser redirecionada ao espólio ou aos sucessores se o contribuinte tiver sido citado antes da morte.
STJ
Finanças da casa
STJ avalia quando atraso em aposentadoria de servidor gera dano moral
Corte vai definir critérios nacionais para reconhecer ou afastar indenização por demora injustificada na análise de pedidos de aposentadoria.
Brasil
STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos pela morte do marido
Sexta Turma rejeitou os argumentos da defesa e também confirmou novo júri para três réus absolvidos no caso.