O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de 50 anos de prisão de Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, morto em 2019. A decisão foi tomada pela Sexta Turma da Corte, que rejeitou os argumentos apresentados pela defesa da ex-deputada federal.
Flordelis foi condenada em 2022 por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Argumentos da defesa
Os advogados questionaram pontos do processo, incluindo a ausência de alegações finais antes do envio da acusação ao tribunal do júri. A defesa também contestou a manutenção das qualificadoras atribuídas ao homicídio.
Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas afirmou que as alegações não demonstraram prejuízo efetivo à defesa. “Todas as nulidades arguidas são de natureza relativa e exigem a comprovação do gravame”, declarou.
A magistrada também registrou que a questão das alegações finais já havia sido analisada pela Justiça do Rio de Janeiro e encerrada de forma definitiva. Essa fase serve para avaliar se há elementos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, sem decidir sobre a culpa do acusado.
Outro ponto analisado envolveu as circunstâncias que agravaram o homicídio. Segundo a relatora, a decisão que encaminhou Flordelis ao júri apresentou elementos de perícias e depoimentos para sustentar as referências a motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. “Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, afirmou Nilsoni.
Novo júri
No mesmo julgamento, o STJ preservou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou um novo júri para Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Os três, respectivamente neta biológica e filhos adotivos de Flordelis, haviam sido absolvidos.
A Justiça fluminense anulou o resultado por considerar que a absolvição não era compatível com as provas do processo. Conforme a explicação apresentada no STJ, os jurados reconheceram a existência do crime e a autoria atribuída aos réus, mas decidiram pela absolvição por clemência. Para o TJRJ, as respostas foram contraditórias.
Cantora gospel e pastora, Flordelis foi deputada federal entre 2019 e 2021 pelo PSD. Na Câmara dos Deputados, perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar. Ela cumpre a pena no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro.
