Entidades brasileiras do setor de apostas esportivas divulgaram um manifesto nesta quinta-feira, 24, após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proibir as apostas online, conhecidas como bets. Uma Medida Provisória do Governo Federal sobre o tema deve ser aprovada nesta sexta-feira, 25.
No documento, as associações pedem serenidade, diálogo e responsabilidade institucional ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. As entidades afirmam que o Brasil já havia escolhido regular o setor por meio da Lei nº 14.790/2023, com pagamento de outorgas, investimentos em tecnologia e compliance, contratação de profissionais e recolhimento de tributos sob fiscalização do Estado.
Argumentos apresentados
As associações dizem que uma interrupção imediata da atividade pode fazer a demanda legalizada migrar para sites ilegais. Segundo o manifesto, esses sites funcionariam sem mecanismos de controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, proteção a jogadores problemáticos e autoexclusão. O documento também afirma que menores de idade, protegidos pela regulação atual, ficariam expostos ao mercado ilegal.
“Proibir não vai proteger a Sociedade”, afirmam as entidades. O manifesto também aponta possível perda de tributos e de repasses previstos em lei para áreas como esporte, segurança pública, saúde e seguridade social.
As associações ainda sustentam que a quebra de autorizações concedidas pelo Estado poderia gerar disputas e compensações, além de afetar a segurança jurídica para investidores. Ao final, defendem que o tema seja tratado com base em evidências, e não em disputa eleitoral.
A decisão de Lula foi anunciada na quarta-feira, 23. Durante um ato político com artistas no Rio de Janeiro, uma mensagem associou Flávio Bolsonaro ao setor de apostas. O manifesto não relaciona a possível proibição ao programa de renegociação de dívidas discutido por clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro com o governo. As entidades afirmam, porém, que a medida ocorre em um momento de risco para contratos de patrocínio das equipes com casas de apostas.
