O governo federal ainda não decidiu sobre a medida provisória que pretende restringir a atividade das bets. Sem a definição, a equipe econômica não consegue calcular o possível impacto da medida nas receitas nem incluí-lo no próximo relatório bimestral, previsto para novembro, afirmou nesta quinta-feira, 24, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Durante a coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, Moretti explicou que os cálculos consideram apenas legislações vigentes. Medidas que ainda não foram assinadas não podem ser incorporadas às projeções da pasta.
“Por enquanto não tem base legal nenhuma para discutir isso”, disse o ministro. Segundo ele, o relatório precisa refletir os efeitos da legislação vigente sobre despesas e receitas.
A discussão sobre a medida provisória também foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou nesta quinta-feira que o tema ainda estava em análise e que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tomaria uma decisão mais específica nos próximos dias.
