A terceira fase do Desenrola, criada por medida provisória nessa sexta-feira (25), permitirá que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas em leilões. O desconto obtido na operação deverá ser repassado integralmente ao consumidor.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis, com potencial de alcançar até 15 milhões de pessoas. Poderão participar consumidores com dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito.
Quem poderá participar
As dívidas precisarão estar em atraso por mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade entre os devedores.
Os leilões poderão ser organizados em lotes e separar os débitos bancários dos não bancários. Entre as dívidas não bancárias estão aquelas com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
O funcionamento será dividido em etapas. Os credores apresentarão propostas de desconto, que serão ordenadas pelo maior deságio. Depois da compra das carteiras, o abatimento será transferido ao devedor.
O consumidor poderá quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante. As regras do parcelamento, incluindo as condições aplicáveis, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Desconto e custo para a União
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%. Em uma dívida elegível de R$ 10 mil adquirida com esse desconto, o valor considerado para a renegociação será de R$ 1 mil.
No pagamento à vista, o consumidor manterá o desconto. Se escolher o parcelamento, o saldo restante terá acréscimo de juros, conforme as regras que serão estabelecidas pelo CMN.
O governo estima que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O custo máximo para a União comprar as carteiras está estimado em R$ 15 bilhões. Os recursos deverão ser incluídos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Cronograma previsto
A medida provisória foi publicada em setembro de 2026. O chamamento para a apresentação das propostas está previsto para novembro de 2026, seguido pela entrega das propostas pelos credores em dezembro de 2026.
A homologação das propostas selecionadas deverá ocorrer em janeiro de 2027. Em fevereiro de 2027, estão previstos a assinatura dos contratos, o início do repasse dos descontos e o começo da quitação à vista ou do parcelamento pelos consumidores.
A estimativa de até R$ 150 bilhões considera apenas uma parte do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registrado nos birôs de crédito em agosto de 2026. Nesse período, havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa.
O valor médio era de R$ 7 mil por pessoa e de R$ 1,7 mil por dívida. As mulheres correspondiam a 56% dos negativados, enquanto cerca de 55% do estoque era formado por dívidas não bancárias.
Diferença em relação às fases anteriores
Nas duas primeiras etapas, a renegociação dependia do acordo direto entre consumidores e credores. Na nova fase, a União passa a comprar as carteiras e a transferir o desconto obtido nos leilões aos devedores.
As fases anteriores alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira era voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019 e registrou mais de 8 milhões de operações, R$ 53 bilhões renegociados e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda contemplava dívidas bancárias com atraso de 90 dias a dois anos. Foram mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
