BELO HORIZONTE — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta interrompa imediatamente a recomendação de publicações dos perfis oficiais de Nikolas Ferreira (PL-MG) no Facebook e no Instagram. A ordem vale sob pena de multa diária de R$ 50 mil e foi aprovada por maioria dos integrantes do tribunal.
A medida foi tomada após representação apresentada por André Janones (Rede), também candidato a deputado federal. Segundo a ação, um vídeo de propaganda eleitoral publicado no perfil oficial de Nikolas teria sido exibido a pessoas que não acompanhavam a conta por meio da ferramenta “Sugestões para você”, do Instagram.
O TRE-MG também decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para analisar o caso. Em primeira instância, o processo havia sido encaminhado à Justiça comum porque aquele juízo se declarou incompetente. Por maioria, o tribunal reviu esse entendimento.
A discussão envolve o artigo 28 da Resolução nº 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma prevê que plataformas com sistemas de recomendação retirem desses mecanismos os canais e perfis oficiais comunicados à Justiça Eleitoral e, exceto nos casos autorizados de impulsionamento pago, as publicações feitas por essas contas.
Processo ainda terá julgamento de mérito
A decisão não condena Nikolas Ferreira nem conclui que houve propaganda eleitoral irregular. O tribunal concedeu parcialmente uma tutela de urgência para suspender a recomendação dos conteúdos e determinou o prosseguimento da análise na Justiça Eleitoral.
O processo retorna à primeira instância, onde ainda serão produzidas provas, apresentadas as defesas e realizado o julgamento do mérito. O voto vencedor afirma que a causa ainda “não está madura” para uma decisão definitiva.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a permanência do caso na Justiça Eleitoral. Para o órgão, uma eventual recomendação algorítmica de propaganda pode interferir na igualdade da disputa.
A Meta declarou no processo que já impede a recomendação de contas informadas ao TSE como ligadas a campanhas e que atualiza regularmente os dados dos perfis oficiais. A empresa também defendeu que o caso fosse analisado pela Justiça comum e pediu que eventual responsabilização fosse afastada.
A defesa de Nikolas afirmou que não havia ilícito eleitoral atribuível ao candidato e que o debate tratava do funcionamento interno das plataformas. A advogada de Janones, Priscilla Sodré, sustentou que o caso envolve a influência dos algoritmos nas eleições. O promotor eleitoral, ao apresentar parecer, apoiou a tese e classificou o tema como relevante.
