O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A operação, porém, dependerá do cumprimento de condições para assegurar a continuidade da telefonia fixa.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária na última quinta-feira (03), com voto do conselheiro Edson Holanda acompanhado pelos demais integrantes do conselho. Em julho, antes de a falência da Oi ser decretada, a empresa havia firmado com a Método um contrato de R$ 60,1 milhões pela venda da unidade de serviços telefônicos.
A operação envolve atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo chamadas de voz, ligações tridígito — como 190, 192 e 193 —, orelhões, torres e outros ativos.
Holanda afirmou que a mudança de controle exige compromissos formais da compradora. Entre as exigências estão garantias financeiras que comprovem a capacidade da Método de manter os serviços e um termo pelo qual a empresa se comprometa a não desligar essas operações.
A Anatel também determinou a apresentação de um plano para transferir as atividades da Oi à Método sem interrupções nos serviços essenciais. As condições para a fiscalização da agência reguladora deverão ser preservadas. Para transferir à compradora os compromissos de manutenção, será necessário um aditivo ao termo de autocomposição.
A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos e substituída pelo regime de autorização. A mudança ocorreu por meio de um acordo firmado entre a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2024.
A empresa poderá desmobilizar a rede e vender cabos de cobre e imóveis de antigas estações telefônicas. Em contrapartida, deve manter a telefonia fixa funcionando até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades nas quais é a única operadora.
Os investimentos em infraestrutura e políticas públicas de internet não serão transferidos à Método. Eles permanecerão sob responsabilidade da Oi e da V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual. Esses aportes eram estimados em pelo menos R$ 5,8 bilhões e poderiam chegar a R$ 10,2 bilhões caso a Oi recebesse valores de uma arbitragem contra a Anatel, ainda sem desfecho.
