Aplicativos com inteligência artificial estão sendo usados por mulheres para pesquisar possíveis riscos antes do primeiro encontro. Plataformas como Plinq e Puft.IA reúnem informações públicas de tribunais, juntas comerciais, diários oficiais e redes sociais para produzir relatórios em pouco tempo.
A Plinq informa ter mais de 63 mil cadastrados e já ter realizado mais de 70 mil pesquisas. A ferramenta usa nome e telefone para buscar dados públicos. Segundo a idealizadora, Sabrine Matos, 10% dos alertas de risco gerados estão relacionados a registros de violência doméstica. Além de processos criminais, a plataforma pode apresentar estado civil, signo, data de nascimento e outros dados disponíveis publicamente.
Como funciona a consulta
O consultor em direito digital e inteligência artificial generativa Bruno Costa Teixeira explica que as plataformas fazem uma agregação automatizada de dados. Os sistemas consultam bases abertas, tentam confirmar se os registros pertencem à pessoa pesquisada e organizam as informações em um relatório de linguagem simples.
A busca pode ser feita com nome completo e telefone, mas tem limites. Boletins de ocorrência que não se transformaram em processos, por exemplo, não aparecem quando não são públicos. Também há risco de homônimos, informações desatualizadas e interpretações equivocadas.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, Layla de Freitas, afirma que a reunião de dados públicos para essa finalidade é lícita. Para ela, o recurso pode funcionar como uma medida preventiva de proteção à mulher.
Ausência de registros não indica segurança
Layla ressalta que medidas protetivas e processos de violência doméstica frequentemente tramitam sob sigilo. Por isso, uma consulta sem resultados não comprova que a pessoa não oferece risco. Os sinais comportamentais também devem ser considerados, como controle excessivo, isolamento da rede de apoio, ciúme desproporcional e explosões de agressividade verbal.
A advogada Sandra Araujo observa que nem todas as mulheres podem ou querem pagar por uma plataforma. Foi o caso de Helena, que prefere não usar seu nome real. Aos 37 anos, ela começou a conversar com um rapaz e, com a ajuda de um amigo advogado, pesquisou seus antecedentes na internet. Encontrou processos baseados na Lei Maria da Penha e uma medida protetiva. Cinco anos depois, continua fazendo consultas antes de encontros.
A publicitária Jessica Soma também recorreu a pesquisas manuais. Depois de sair de um casamento de 18 anos, passou a usar aplicativos de relacionamento e buscava informações sobre as pessoas na internet para se sentir mais segura. Ela consultava tribunais e redes sociais, embora conhecesse aplicativos de checagem.
Uso dos dados exige cuidado
A consulta para fins de segurança é considerada lícita, mas o compartilhamento do relatório em grupos, a exposição nas redes sociais ou o uso das informações para perseguir alguém podem gerar responsabilização. Bruno Teixeira afirma que essas condutas podem envolver difamação, dano moral e crime de perseguição.
A descoberta de um processo ou de uma medida protetiva não significa, por si só, que seja necessário procurar as autoridades. Se houver ameaça, perseguição ou assédio, os canais indicados são a Delegacia da Mulher, o telefone 180 e, em emergências, o 190.
As plataformas devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e usar as informações dentro de limites como necessidade e adequação ao objetivo. O resultado, portanto, é um recurso de prevenção, não um atestado de segurança.
