A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. A decisão ainda precisa cumprir um prazo antes de se tornar definitiva.
A aprovação será considerada definitiva 15 dias corridos depois da publicação no Diário Oficial da União. A Oi confirmou a decisão em comunicado ao mercado divulgado na sexta-feira (11), assinado pelos representantes da massa falida da empresa.
No documento, os representantes informaram que a companhia dará continuidade às medidas necessárias para cumprir as demais condições previstas no contrato de compra e venda de ações e outros acordos relacionados à operação.
O que está incluído
O contrato entre Oi e Método foi fechado em julho, antes da decretação da falência, pelo valor de R$ 60,1 milhões. A unidade reúne atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de chamadas de voz, ligações para números de três dígitos — como 190, 192 e 193 —, orelhões, torres e outros ativos.
No começo do mês, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também autorizou a transferência do controle dos serviços telefônicos. A agência, porém, estabeleceu condições para a conclusão do negócio, entre elas a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais da operação de telefonia.
