A Anatel determinou que a Método Telecom regularize o serviço de telefonia fixa em 121 localidades, conserte 3.006 orelhões e instale aparelhos em outras 52 localidades sem atendimento de voz. As exigências fazem parte das condições para a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos.
Uma fiscalização da agência identificou indisponibilidade em mais de 72% das localidades atendidas por acessos individuais onde a Oi ainda tem obrigação de manter o serviço. Entre as localidades com acessos coletivos, o problema atingia mais de 50%.
Garantias para manter a operação
A Anatel aprovou a mudança de controle na quinta-feira, 3, mas ainda será necessário definir uma garantia para assegurar a continuidade dos serviços até o fim de 2028. Uma estimativa recente da área técnica indicou cerca de 137 milhões de reais. Cálculos anteriores da agência apontavam uma faixa entre 130 milhões e 160 milhões de reais.
O valor será recalculado conforme as obrigações que permanecerem na data de fechamento do negócio. A aquisição foi feita por 60,1 milhões de reais, e a garantia poderá superar esse valor. A Método informou que pretende apresentar um seguro-garantia, sujeito à aprovação da Anatel.
Além de assumir formalmente os compromissos regulatórios da Oi, a compradora terá de assinar um aditivo ao acordo firmado com o governo e apresentar um plano para transferir os recursos de numeração.
Obrigações mantidas até 2028
Em julho, ainda havia 6.370 localidades vinculadas às obrigações de manutenção. Nesses locais, a Oi atua como operadora de último recurso porque não existe alternativa de serviço de voz disponível.
O pacote também inclui compromissos relacionados aos números de emergência e de utilidade pública, como 190, 192 e 193, além da interconexão de chamadas. A Método, portanto, assumirá a operação com tarefas de recuperação da rede e de manutenção do atendimento em pontos onde a telefonia fixa continua sob obrigação regulatória.
