NATAL — O exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser considerado crime no Brasil desde junho de 2026. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.425/2026, que alterou o artigo 282 do Código Penal e prevê pena de seis meses a dois anos de detenção.
A regra alcança quem exerce a profissão sem autorização legal ou ultrapassa os limites da própria habilitação. Médicos-veterinários que trabalhem durante período de suspensão ou depois do cancelamento do registro também podem ser enquadrados.
Atividades que exigem habilitação
Consultas, diagnósticos, solicitação de exames, prescrição de medicamentos, cirurgias, aplicação de vacinas e outros procedimentos privativos do médico-veterinário não devem ser realizados por pessoas sem formação e autorização profissional.
No Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN) fez o alerta no Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9. Em Natal, o órgão recebeu informações sobre um caso em que uma pessoa não habilitada solicitou exames para um animal.
Para o presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga, a prescrição de medicamentos depende de avaliação clínica e de conhecimento específico sobre cada espécie. “Uma conduta inadequada pode agravar o quadro, provocar intoxicação, mascarar doenças e até levar à morte”, afirmou.
A atuação sem qualificação pode colocar em risco a saúde e o bem-estar dos animais. A responsabilização pode ser agravada quando a prática irregular resultar em lesões ou morte de pessoas ou animais. O Conselho também alerta que situações relacionadas ao uso de medicamentos, vacinação e controle de doenças podem trazer consequências para a saúde pública.
Como denunciar
O CRMV-RN orienta os responsáveis a procurar um médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho. Também recomenda atenção a diagnósticos ou tratamentos indicados sem consulta, receitas emitidas por pessoas não habilitadas e procedimentos realizados em locais sem estrutura adequada ou registro no órgão.
Suspeitas de atuação irregular podem ser denunciadas ao CRMV-RN pelos canais oficiais disponíveis no site do Conselho.
