A regulamentação do Redata provocou uma disputa entre o Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a possibilidade de uso de gás natural no abastecimento de data centers. A Fazenda quer restringir o conceito de fontes de baixa emissão, enquanto o MME trabalha para manter o combustível entre as opções permitidas.
A divergência será decidida na portaria interministerial que vai estabelecer os critérios técnicos do programa. A lei aprovada pelo Congresso exige que os data centers atendam à demanda de eletricidade com fontes renováveis ou de baixa emissão, mas não define quais tecnologias entram nessa segunda categoria.
Divergência sobre o gás natural
O MME argumenta que o gás pode fornecer energia firme e redundância a empreendimentos que operam 24 horas por dia. A Fazenda defende uma interpretação mais restritiva, com prioridade para fontes renováveis e limitação ou impedimento do enquadramento do gás natural como fonte de baixa emissão.
A discussão ganhou a participação do setor nesta quarta-feira. A Abegás, associação das distribuidoras de gás canalizado, divulgou uma nota em defesa da flexibilidade prevista pelo Congresso. A entidade afirmou que a retirada do combustível reduziria a segurança energética e a competitividade dos projetos.
Como o ponto central não foi definido na lei, a inclusão do gás natural será tratada na redação final da regulamentação do Redata.
