O Congresso Nacional analisa desde julho uma proposta para ampliar a cobertura previdenciária de trabalhadores informais por meio das chamadas Micropensões. O modelo prevê contribuições dos próprios trabalhadores e das empresas ou plataformas que contratam seus serviços, com o objetivo de formar uma reserva para a aposentadoria.
A iniciativa foi desenvolvida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e é voltada a motoristas e entregadores de aplicativos, diaristas, ambulantes, profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). A proposta deu origem ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 214/2026, protocolado pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) na Câmara, onde continua em tramitação.
Como funcionariam as contribuições
O trabalhador poderia personalizar o valor destinado à reserva. Já as plataformas acrescentariam um percentual fixo sobre o serviço prestado. No exemplo apresentado pela Abrapp, um trabalhador de aplicativo contribuiria com R$ 0,50, equivalente a 5% do valor recebido por uma corrida. A plataforma acrescentaria R$ 0,60, ou 6% do valor pago ao trabalhador parceiro.
Esse aporte empresarial não seria descontado dos ganhos do trabalhador e, conforme a proposta, não caracterizaria vínculo empregatício. O projeto também prevê incentivos tributários para estimular a adesão ao programa.
Além da formação da reserva previdenciária, o modelo inclui a contratação de seguro para casos de acidentes e a possibilidade de acessar parte do dinheiro acumulado em situações emergenciais. Com isso, o participante não precisaria esperar a aposentadoria para utilizar integralmente o patrimônio formado.
Referência internacional
As Micropensões têm como inspiração o Atal Pension Yojana, programa criado em 2015 na Índia e que beneficia mais de 69 milhões de trabalhadores informais no país.
Para Camila Pellegrino, especialista em direito previdenciário e Mestre em Direito Político e Econômico, a proposta busca incluir pessoas que costumam ficar fora do sistema previdenciário por não terem renda estável nem capacidade de poupança regular. Segundo a advogada, o modelo foi pensado para adaptar a previdência à realidade da informalidade.
