O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer manter em 2027 o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir a fila de atendimento e revisar benefícios considerados irregulares. A estimativa é economizar ao menos R$ 1,8 bilhão com a iniciativa.
O valor foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto. A legislação atual permite que o programa funcione somente até dezembro deste ano, considerando a prorrogação já em vigor. Por isso, o INSS pediu ao governo federal uma nova medida provisória até o fim deste ano para viabilizar a continuidade em 2027.
Como deve funcionar a força-tarefa
O PGB permite que servidores do INSS e peritos médicos federais realizem atividades extraordinárias, além das tarefas regulares. A estratégia também inclui o Programa Acelera INSS, o reforço das equipes, a ampliação da perícia, incentivos à produtividade e medidas para evitar requerimentos duplicados.
O instituto informou que nomeou 300 novos analistas do Seguro Social e 500 peritos médicos federais no País. Também prevê o uso de telemedicina e do Atestmed, além de mutirões para perícia, avaliação social e análise de processos.
Em 2025, o PGB concluiu cerca de 1,56 milhão de processos. O INSS também acompanha a entrada e a conclusão dos pedidos, o tempo médio de decisão e os processos que ultrapassam o prazo. Em março, foram registradas 890 mil concessões, o maior resultado da série histórica até então.
Outra medida é impedir, desde abril, uma nova solicitação do mesmo tipo de benefício enquanto ainda estiver aberto o prazo para recurso da decisão anterior. A regra busca evitar duplicidades e o crescimento artificial do estoque.
O instituto afirmou ainda que verifica a qualidade das decisões por meio do Supertec e do Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD).
Alertas sobre as análises
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas em indeferimentos inadequados e alertou para o risco de metas concentradas apenas na quantidade de processos encerrados, sem levar em conta a complexidade dos casos.
Maria Regina Couto Uliana, da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o programa ajuda a enfrentar a demanda imediata, mas precisa ser acompanhado de medidas permanentes.
Renata Prado, coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES), considerou necessária a força-tarefa diante da redução do número de servidores ao longo dos anos. Ela também relatou indeferimentos equivocados, principalmente em pedidos de BPC pendentes de avaliação, situação que pode levar a fila para o Judiciário.
Entre as necessidades apontadas estão uma estrutura permanente de atendimento, bases de dados integradas, automação com supervisão humana e análise individualizada para casos complexos. Os especialistas também defendem que a fila seja medida pelo tempo de espera, pelos processos fora do prazo, pelos recursos, pelas decisões alteradas e pela judicialização.
O convênio com os Correios para ajustes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também foi citado como parte possível da força-tarefa.
