ESPÍRITO SANTO — Cerca de 3 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo devem receber aproximadamente R$ 57 milhões em valores atrasados. O pagamento faz parte de um lote nacional de mais de R$ 2,68 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os recursos serão destinados a 173.819 aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS em todo o Brasil. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de até R$ 97.260, determinadas após decisões favoráveis em 126.387 ações judiciais. Os processos, relacionados a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, foram concluídos em agosto deste ano.
O Espírito Santo integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que também reúne o Rio de Janeiro. Conforme o tribunal, os valores destinados ao estado e a quantidade de beneficiários representam, em média, 30 por cento do total referente à região.
Como consultar o pagamento
No Espírito Santo e no Rio de Janeiro, os créditos são depositados em contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários que venceram as ações.
A consulta deve ser feita no site do TRF-2. É necessário informar o CPF e preencher somente um dos campos disponíveis: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.
Os atrasados são valores retroativos pagos a segurados que recorreram à Justiça e obtiveram decisão favorável contra o INSS. As ações podem pedir a revisão de um benefício, quando há reconhecimento de valor maior, ou a concessão de um direito ainda não reconhecido.
Entre os benefícios que podem ser discutidos estão auxílio-doença, aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os pagamentos são organizados em lotes mensais, conforme o mês de autorização da RPV pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão.
