ESPÍRITO SANTO — Até 38 mil pequenos negócios do estado podem pagar menos impostos a partir de 2027, caso seja aprovado o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida alcança principalmente empresas que ultrapassam o teto atual e precisam migrar para uma faixa de tributação mais alta.
A proposta enviada pelo governo federal à Câmara prevê que o limite anual de receita bruta do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. No Espírito Santo, há 326 mil MEIs. O Sebrae-ES estima que entre 22 mil e 38 mil CNPJs estejam na faixa que poderá ser beneficiada.
Como pode mudar o imposto
A diferença de tributação pode chegar a cerca de R$ 5 mil por ano. Um prestador de serviços com faturamento anual de R$ 100 mil, por exemplo, pagaria cerca de R$ 6 mil pelo Simples Nacional. Se pudesse permanecer no MEI, recolheria aproximadamente R$ 1.033 por ano, uma redução de cerca de 83%.
No MEI, o pagamento é fixo e não varia conforme o faturamento dentro do limite. Em 2026, a contribuição mensal é de R$ 82,05 para comércio e indústria e de R$ 86,05 para serviços, já incluindo o INSS. Os valores correspondem a aproximadamente R$ 985 e R$ 1.033 por ano, respectivamente.
O limite é calculado proporcionalmente aos meses de funcionamento da empresa. Com o teto de R$ 110 mil, a média mensal máxima seria de R$ 9.166. Se o limite chegar a R$ 140 mil, o valor mensal será de R$ 11.666.
Para Marcelo Loyola, a permanência no MEI pode reduzir custos e burocracia. “Se puder permanecer como MEI, passará a recolher um valor fixo mensal, independentemente do faturamento dentro do limite.”
Contratação e orçamento
O projeto também permite que o MEI contrate até dois empregados, desde que eles recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a regra permite apenas um funcionário.
O consultor contábil Heber Carvalho avalia que a proposta pode ser aprovada até o fim do ano e começar a valer em 2027. Ele destaca que o aumento do teto tem efeito especialmente relevante para negócios que vendem produtos, porque o faturamento considera o valor total das vendas, incluindo mercadorias e insumos.
A proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 1,6 bilhão para a ampliação do limite. Com a mudança, a renúncia de receita com o MEI subiria para cerca de R$ 13,1 bilhões no ano que vem. O projeto foi encaminhado à Câmara em junho.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de municípios, geram empregos e criam oportunidades. A proposta também considera que a inflação acumulada pelo IPCA desde a criação do MEI, em 2018, foi de 55,4%.
O MEI é uma modalidade criada pela Lei Complementar 128/2008 para formalizar pessoas que trabalham por conta própria. O modelo oferece tributação reduzida e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas exige o cumprimento de regras sobre atividades permitidas, faturamento e contratação.
