BRASÍLIA — O Pará poderá conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações internas e interestaduais com polpa de açaí e cupuaçu. A autorização está prevista no Convênio ICMS nº 110/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do conselho na segunda-feira (21), em Brasília. O convênio foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).
Impactos esperados para a indústria
A Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) avalia que a mudança pode estimular o processamento das frutas dentro do estado, aumentar a agregação de valor aos produtos, atrair investimentos e gerar empregos e renda. A entidade também afirma que a medida reduz uma diferença tributária que afetava a competitividade da indústria paraense.
Com a aprovação, o Pará passa a fazer parte do mesmo mecanismo que já contempla Acre, Amapá, Amazonas e Rondônia. Para a Fiepa, a inclusão promove maior equilíbrio tributário entre os estados da Amazônia.
A federação informou que a reivindicação foi apresentada em conjunto com o Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará (Sindfrutas), com foco na competitividade das cadeias produtivas do açaí e do cupuaçu. “A medida representa o atendimento a um importante pleito apresentado pela Fiepa e pelo Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará (Sindfrutas)”, afirmou a entidade.
Entre os fatores apontados pela Fiepa como vantagens do Pará estão a disponibilidade de matéria-prima, um parque industrial amplo e estruturado, a posição estratégica, a infraestrutura logística e uma rede consolidada de comércio e serviços. A entidade também cita um ecossistema de inovação e tecnologia em expansão, especialmente nas cadeias produtivas de base florestal.
Na avaliação da federação, a equiparação das condições tributárias pode favorecer o aproveitamento dessas estruturas e ampliar os resultados econômicos das cadeias do açaí e do cupuaçu no estado.
