SÃO PAULO — O governo anunciou nesta sexta-feira (25) medidas para impedir novos depósitos em plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil. A medida provisória determina que os apostadores retirem os valores disponíveis nas contas e prevê a retirada dos sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os apostadores poderão acessar as plataformas para resgatar os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir da publicação da medida provisória, as contas usadas pelas bets para receber aportes não poderão aceitar novos depósitos.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país”, disse Durigan.
Prazos para devolução dos valores
Quem não conseguir retirar o dinheiro voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro terá os valores devolvidos pelas instituições financeiras que operam para as plataformas. As bets deverão informar aos bancos, nos dias 7 e 8 de outubro, os saldos associados a cada CPF.
A devolução deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, se houver impedimento no pagamento, a Caixa Econômica Federal intermediará a transferência dos valores aos apostadores.
O governo também deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
O pacote foi anunciado durante um evento em São Paulo e integra ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa ocorre na reta final do primeiro turno das eleições, depois de críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às plataformas de apostas.
