Trabalhadores demitidos das Casas Bahia relatam que ainda não receberam valores de FGTS, seguro-desemprego e verbas rescisórias. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirma ter recebido mais de 80 denúncias até a tarde desta quarta-feira (9).
Os relatos incluem falta de pagamento de verbas salariais na rescisão, ausência de acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego, não restabelecimento do vínculo de emprego e corte do plano de saúde.
A empresa entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na Justiça de São Paulo em 16 de agosto. No processo, declarou uma dívida de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 754 milhões referentes a créditos trabalhistas. Também foram fechadas 298 lojas e demitidos 3.000 empregados.
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirmou que, após o pedido de recuperação judicial, os valores relacionados aos desligamentos seguem as regras do processo, que prevê tratamento específico e prioritário para créditos trabalhistas. A empresa também informou que os dados sobre seguro-desemprego e saque do FGTS foram disponibilizados aos profissionais conforme a legislação.
Pagamentos e documentos
Os trabalhadores desligados têm direito a FGTS, multa de 40% sobre o fundo, férias com adicional, saldo de salário e 13º proporcionais, entre outras verbas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. O pagamento deve seguir o plano que será aprovado na recuperação judicial, e parte dos valores não será liberada imediatamente.
Apenas o FGTS e o seguro-desemprego devem ser depositados depois da entrega da documentação pela varejista. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, afirmou que, após um acordo, os documentos foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. “Um ou outro documento tem problema”, disse, citando diferenças no nome do trabalhador e casos de pessoas sem Fundo de Garantia.
Reintegração
A CNTC acionou a Justiça contra as demissões, alegando descumprimento do tema 638 do Supremo Tribunal Federal, que prevê negociação com o sindicato em casos de demissão em massa. Em 17 de agosto, uma liminar determinou a reintegração dos 3.000 funcionários.
O prazo para restabelecimento dos vínculos terminou em 27 de agosto, mas a empresa recorreu. Patah disse que a categoria busca um acordo para utilizar recursos depositados no processo de recuperação judicial no pagamento das verbas rescisórias.
A proposta discutida seria nacional, com pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos e manutenção do plano de saúde para trabalhadores com cirurgias ou outros procedimentos agendados. Segundo Patah, cerca de 40% dos funcionários utilizavam o benefício.
Para Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, a falta de recursos já afeta as famílias dos demitidos. “O que não pode acontecer é o trabalhador ficar no fim da fila”, afirmou. A entidade também defende uma solução negociada.
