Trabalhadores demitidos das Casas Bahia relatam dificuldades para receber verbas rescisórias, valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirma ter recebido mais de 80 denúncias até a tarde desta quarta-feira (9).
Entre os problemas relatados estão o não pagamento de valores salariais na rescisão, a falta de acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego, o não restabelecimento do vínculo de emprego e o corte do plano de saúde.
O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na Justiça de São Paulo em 16 de agosto. A empresa declarou uma dívida de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 754 milhões em créditos trabalhistas. No processo, 298 lojas foram fechadas e 3.000 empregados foram demitidos.
A empresa afirma que os valores ligados aos desligamentos passaram a seguir as regras da recuperação judicial, que prevê tratamento específico e prioritário para créditos trabalhistas. Também informou que os direitos dos trabalhadores continuam assegurados e que os prazos e as condições de pagamento serão definidos no processo, conforme a legislação e as decisões judiciais.
FGTS, seguro-desemprego e rescisão
Os trabalhadores desligados têm direito ao FGTS, à multa de 40% sobre o fundo, a férias com adicional, ao saldo de salário e ao 13º proporcional, entre outras verbas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pagamento das verbas rescisórias, porém, deve seguir o plano que será aprovado na recuperação judicial.
De acordo com as informações apresentadas, parte dos valores não será liberada imediatamente. O FGTS e o seguro-desemprego dependem da entrega da documentação pela varejista.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, afirmou que, após um acordo, os documentos relativos ao FGTS e ao seguro-desemprego foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. Ele disse que alguns documentos apresentam divergências no nome do trabalhador ou estão relacionados a pessoas sem valores no fundo. Também citou casos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
A Casas Bahia informou que os dados necessários para o seguro-desemprego e o saque do FGTS já foram disponibilizados aos profissionais, conforme a legislação.
Decisão sobre reintegração
A CNTC ajuizou uma ação contra as demissões. A entidade argumenta que a empresa descumpriu o tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê negociação com o sindicato em casos de demissão em massa.
Em 17 de agosto, uma liminar determinou a reintegração dos 3.000 funcionários. O prazo para o restabelecimento dos vínculos terminou em 27 de agosto, mas a Casas Bahia recorreu.
O sindicato tenta negociar com o juiz e a administradora judicial o uso de recursos depositados no processo para pagar as verbas rescisórias. A proposta envolveria um acordo nacional, pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos e manutenção do plano de saúde para trabalhadores com cirurgias ou outros procedimentos agendados. Segundo Patah, cerca de 40% dos funcionários utilizavam o benefício.
Para Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, a falta de recursos já afeta as famílias dos demitidos. “O que não pode acontecer é o trabalhador ficar no fim da fila”, afirmou.
