A execução da proibição das apostas digitais no Brasil deverá combinar o bloqueio de sites com a interrupção de pagamentos. A operação prevista pelo governo envolve o Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central, com foco em plataformas clandestinas hospedadas no exterior.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, deverá identificar os domínios irregulares e encaminhar as listas à Anatel. A agência comunicará as determinações às empresas responsáveis pelos serviços de internet fixa e móvel.
Durante depoimento à CPI das Bets no Senado, Gesilea Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, explicou que o órgão não faz o bloqueio diretamente. Sua função é comunicar as decisões às prestadoras de acesso à internet.
Fiscalização de pagamentos
O governo também deverá ampliar a fiscalização sobre fintechs e instituições de pagamento que processem operações entre apostadores e plataformas clandestinas. Contas mantidas para bets irregulares, mesmo após notificações oficiais, poderão levar à responsabilização das instituições conforme regras do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A criação de novos endereços é um dos obstáculos à fiscalização. Os chamados sites espelho permitem que plataformas ilegais voltem a operar depois que os domínios anteriores são bloqueados. Dados citados no levantamento indicam que mais de 50 mil domínios foram bloqueados em 2026.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o bloqueio isolado tem eficácia limitada porque novos endereços podem ser criados com facilidade. Entre os mecanismos avaliados estão filtros em servidores e conexões criptografadas para dificultar o uso de redes virtuais e outros recursos de contorno.
Durante a divulgação da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo pretende reforçar um laboratório de inteligência para monitorar as plataformas. Segundo ele, a ferramenta usa inteligência artificial para identificar sites de apostas e comunicar a Receita Federal e a Anatel sobre as medidas de bloqueio.
O sistema também deverá acompanhar o fluxo financeiro das apostas ilegais. Quando uma operação for identificada, a instituição financeira responsável poderá ser comunicada para bloquear os recursos.
A interrupção da atividade regulamentada poderá reduzir a arrecadação da União em cerca de R$ 12 bilhões. O setor também deverá perder postos de trabalho criados durante o período de regulamentação, especialmente em tecnologia, atendimento e compliance. Parte do dinheiro antes destinado às plataformas poderá ser direcionada a pagamento de dívidas, poupança e consumo de bens e serviços.
