O Banco Central alterou as regras do Pix e autorizou o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. As mudanças também tratam da segurança do sistema e da participação de instituições financeiras.
Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida, que permitirá colocar boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A regra começará a valer em fevereiro de 2027 e tem o objetivo de reduzir pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade.
Participação no sistema
O novo regulamento permite que o Banco Central dispense algumas instituições da adesão obrigatória ao Pix. A possibilidade vale para instituições com mais de 500 mil contas ativas quando as características dos clientes ou o formato de atuação da empresa não justificarem o acesso à estrutura do sistema.
As normas também atualizam os procedimentos para entrada e saída de participantes. Instituições em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente. Houve ainda mudanças nos prazos para a retirada organizada em determinadas situações.
A medida se concentra principalmente em instituições que não comprovarem o atendimento aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. De acordo com o Banco Central, as alterações devem facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições.
Com a regulamentação, a exclusão do Pix terá efeito imediato como penalidade. Não será mais necessário esperar o prazo de 30 dias previsto atualmente para que a medida produza efeito.
