Entidades de cinco setores ligados à regulação decidiram apresentar uma agenda conjunta aos candidatos à Presidência. Aviação, rodovias, saneamento, saúde suplementar e telecomunicações querem mudanças para melhorar o ambiente regulatório e ampliar a atração de investimentos privados.
A articulação reúne ABEAR, ABCR, ABCON, FenaSaúde e Conexis Brasil Digital. De acordo com as entidades, os segmentos representados respondem por cerca de 10% do PIB brasileiro.
Entre as propostas estão o reforço da autonomia das agências reguladoras, a criação de mecanismos para acompanhar e reduzir o excesso de normas e medidas contra a chamada litigância predatória.
Regras e previsibilidade
O grupo também pretende levar ao debate eleitoral o volume de regras produzidas no país. As entidades afirmam que são editadas, em média, 860 normas a cada dia útil. O cálculo inclui regras de diferentes esferas do poder público, e não apenas aquelas elaboradas pelas agências reguladoras.
A segurança jurídica e a previsibilidade regulatória estão entre os pontos que a articulação quer incluir na agenda econômica da eleição. O argumento apresentado é que regras mais estáveis e agências com maior autonomia são necessárias para destravar investimentos, ampliar a geração de empregos e melhorar a prestação de serviços.
