O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os trabalhadores da Caixa Econômica Federal mantenham 60% do funcionamento dos serviços durante a greve nacional da categoria. A decisão liminar atende parcialmente a um pedido apresentado pelo banco, que havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo.
A ordem foi proferida na noite desta quinta-feira (24), em uma ação de dissídio coletivo. O processo será julgado na próxima terça-feira (29). O percentual mínimo deve ser cumprido em cada agência, com trabalhadores atuando de forma presencial ou remota. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$100 mil por sindicato.
A determinação passa a valer a partir da divulgação ou da intimação da decisão. O ministro pediu urgência na comunicação às partes, prevista para ocorrer ainda nesta sexta-feira (25).
Regras para a greve
Ao avaliar o pedido, o relator considerou a necessidade de preservar o atendimento aos clientes e à sociedade, sem impedir o direito constitucional de greve. A decisão também manteve provisoriamente as cláusulas do acordo coletivo de 2024 a 2026 para as duas entidades que representam os trabalhadores no processo: a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e a Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito).
Godinho negou o pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências. Na decisão, afirmou que a legislação já estabelece que a greve deve ser pacífica e que não havia indícios de desvios ou excessos no movimento. O segredo de Justiça do processo também foi retirado.
A Caixa acionou o TST na manhã de quinta-feira (24), após o fracasso de uma tentativa de acordo com os empregados, realizada na quarta-feira e intermediada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Em nota, o banco declarou: "A Caixa manterá sua postura de respeito às entidades representativas e compromisso com os empregados durante todo o processo".
Impasse sobre o plano de saúde
A greve começou em 10 de setembro. O principal ponto de conflito é o plano de saúde. Os empregados rejeitaram três propostas da Caixa, sendo a última aprovada em assembleia na noite de segunda-feira (21).
Entre as reclamações está o reajuste de 60% no valor da consulta em pronto-atendimento, que passaria de R$ 75 para R$ 120. Na proposta mais recente, a Caixa elevou de 6,5% para 9% o teto de participação sobre a folha de pagamento no custeio do Saúde Caixa a partir de 2027.
A proposta prevê ainda que não haverá reajuste nas mensalidades em 2026 e que a Caixa assumirá o déficit do plano. A partir de 2027, a contribuição do titular seria de 3,7% da remuneração-base, e a de dependente direto, de R$ 560. Para dependentes indiretos, os valores seriam de R$ 660 para filhos de 21 a 24 anos e de R$ 900 para filhos de 24 a 27 anos e pais ou mães remanescentes. O limite do grupo familiar seria de 9%.
Durante a greve, os canais indicados para pagamentos e atendimento são caixas eletrônicos, aplicativo e site da Caixa, WhatsApp Caixa pelo número 0800-1040104, Caixa Tem, aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa, FGTS e DPVAT, correspondentes Caixa Aqui, Alô Caixa nos números 4004-0104 e 0800-1040104 e a rede Banco24Horas.
