Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de processos de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material também reúne mensagens que associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Os processos poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. Pelo acordo, Camilla Ramos atuaria em 12 ações do setor sucroalcooleiro, relacionadas a indenizações pelo controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
A remuneração prevista era de 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, apresentado nos processos como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos valores. O contrato ainda permitia que o escritório da advogada recebesse diretamente da União e registrasse precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça negou direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”. O material indica que o desembargador repassava pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques, incluindo uma diária no hotel Fasano, e informava o banqueiro sobre os precatórios. Em uma conversa, Vorcaro autorizou o pagamento da hospedagem. As mensagens também registram despesas com hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto os precatórios eram buscados.
Camilla Ramos teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em um julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro. Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra.
Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, conforme o material. Em manifestação reproduzida pela coluna, ele afirmou que o impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque já tinha analisado o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que não havia impedimento técnico, por entender que se tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro também declarou que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, instituição em favor da qual afirmou nunca ter votado. Kassio negou ainda que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, ele se declarou impedido de julgar Moraes após mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Kassio disse que a participação poderia afetar seu trabalho no TSE, que preside.
