Um contrato de advocacia prevê o pagamento de R$ 427 milhões em caso de êxito em ações ligadas a precatórios de interesse de Daniel Vorcaro. Os processos poderiam liberar R$ 8,5 bilhões ao Banco Master, que aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.
O acordo foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O contrato trata de 12 processos relacionados a indenizações por controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O documento e mensagens atribuídas a assessores de Vorcaro integram um HD enviado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo. Mendonça nega ter direcionado a análise apenas a Alexandre de Moraes.
Honorários e precatórios
O contrato estabelece honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco. Considerando o valor de face das causas, a remuneração chegaria a R$ 427 milhões se houvesse resultado favorável. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos.
O acordo incluía a atuação nas instâncias inferiores e em todos os recursos e incidentes relacionados aos processos. Também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
As mensagens indicam que assessores de Vorcaro usavam a expressão “turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. No material, “KN” é associado ao ministro Kassio Nunes Marques.
Newton Ramos repassava a Vorcaro pedidos atribuídos ao ministro, incluindo hospedagem no hotel Fasano, e atualizava o banqueiro sobre o andamento dos precatórios. Em uma conversa, um auxiliar informa que o desembargador havia solicitado uma reserva para “KN”. Em outra, uma assessora encaminha pedido de uma diária no Fasano em nome de Kassio Nunes Marques. Vorcaro responde que a despesa poderia ser colocada em sua conta.
As mensagens também registram pedidos relacionados a camarote, eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e hospedagens. Em uma delas, assessores pedem autorização para incluir seis nomes em uma lista de camarote. Em outra, solicitam uma reserva no Fasano, com a despesa faturada para a Prime.
Voto sobre indenizações
Para tentar receber os valores dos precatórios, Vorcaro precisava do andamento de julgamentos e de decisões favoráveis aos pagamentos. O caso envolvia a Segunda Turma do Supremo, em um julgamento cuja decisão serviria de referência para outras ações sobre precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram e foram vencidos. Nunes Marques havia se declarado impedido, mas depois mudou de entendimento. Toffoli também alterou sua posição em relação ao julgamento anterior, quando havia votado contra a indenização.
Após o voto, Camilla Ramos escreveu a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”. As mensagens também indicam uma reunião de Newton Ramos com Vorcaro para tratar do assunto. Quando conversava sobre os precatórios, o desembargador usava mensagens de visualização única.
Benefícios e manifestações
As conversas ainda mencionam a reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025. O imóvel foi alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana. Também aparecem referências a uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e a um deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió.
Segundo as mensagens, a estada no Rio de Janeiro envolveu bebidas, passeios de helicóptero, acesso a camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados. Há ainda uma conversa sobre um encontro com mulheres e uma cobrança de R$ 10 mil por um valor que teria ficado pendente.
Na última semana, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de julgar Alexandre de Moraes, citando suas relações com Vorcaro. Ele afirmou que sua participação poderia afetar sua atuação no TSE.
Newton Ramos disse ser casado com Camilla Ramos e afirmou que ela atua em causas cíveis para o Banco Master. “Por fim, nunca julguei qualquer causa de interesse do Banco Master”, declarou.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e nunca autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre o julgamento da usina, disse que o ministro inicialmente foi considerado impedido por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1, mas depois concluiu que a restrição não se aplicava porque o tema era amplo.
