Começam a valer nesta segunda-feira (14) as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que comprometerem a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Previstas na Resolução Anac nº 800/2026, as medidas incluem a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses. O período dependerá da gravidade da infração.
Medidas previstas
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão agir imediatamente diante de atos de indisciplina. Entre as medidas estão advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em situações graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.
As empresas aéreas também compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa.
A resolução estabelece ainda sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor poderá ser ajustado conforme as circunstâncias verificadas em processo administrativo.
