A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que passageiros envolvidos em casos de indisciplina poderão receber multa de R$ 17,5 mil e ficar impedidos de voar por até 12 meses. As regras começam a valer nesta segunda-feira, 14, conforme a Resolução nº 800/2026.
A suspensão é prevista para situações classificadas como gravíssimas, entre elas agressões físicas contra tripulantes, importunação sexual e tentativa de acesso à cabine de comando. Nesses casos, o nome do passageiro será incluído em uma lista nacional de pessoas com o acesso ao transporte aéreo suspenso.
As companhias que operam voos domésticos regulares no País deverão compartilhar simultaneamente os dados dos passageiros impedidos de embarcar nessa relação nacional.
Três níveis de punição
A resolução divide as condutas em atos ordinários, graves e gravíssimos. No primeiro grupo estão comportamentos como usar aparelhos eletrônicos proibidos durante o voo, ignorar instruções de segurança, causar tumulto e desrespeitar outros passageiros. A empresa deve orientar formalmente o passageiro e adotar medidas para restabelecer a ordem.
Entre os atos graves estão violência física contra passageiros ou funcionários em solo, ameaças à tripulação que afetem a segurança do voo, agressões verbais, fumo a bordo, danos intencionais à aeronave e falsas comunicações sobre bombas ou armas. Nesses casos, o contrato de transporte é encerrado imediatamente, com retirada do voo e multa de R$ 17.5 mil aplicada pela Anac.
Os atos gravíssimos incluem violência física ou atentado à dignidade sexual contra tripulantes ou passageiros, danos a dispositivos de segurança, transporte não autorizado de armas ou explosivos e tentativa de assumir o controle da aeronave. A punição pode incluir multa de R$ 17.5 mil e suspensão do direito de voar por 6 ou 12 meses.
Durante a suspensão, as companhias deverão impedir a emissão de novos bilhetes, o check-in e o acesso à aeronave. Quem já tiver comprado uma passagem antes da punição terá direito ao reembolso integral, incluindo as tarifas aeroportuárias.
A Anac também prevê direito à ampla defesa. O passageiro poderá apresentar reclamação formal à companhia, que terá até cinco dias para responder. Se a punição for revertida, os dados deverão ser retirados imediatamente da lista nacional.
O reembolso não se aplica ao voo em que ocorreu a indisciplina nem aos trechos restantes de um contrato encerrado por causa da conduta.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) registraram 881 casos entre janeiro e junho de 2026. Desse total, 154 foram classificados na categoria 3, que reúne ocorrências com potencial de comprometer a segurança operacional. O número foi 22% maior que o registrado no mesmo período de 2025. Em 2025, houve 1.764 ocorrências, contra 1.061 em 2024, alta de 66%.
