SÃO PAULO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a conclusão, após as 23h, de voos já programados no Aeroporto de Congonhas quando situações excepcionais interromperem a operação e provocarem impactos na malha aérea. A decisão não muda o horário oficial de funcionamento do aeroporto nem permite incluir novos voos na programação depois desse horário.
A autorização atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e estabelece uma interpretação da Resolução nº 55/2008. A norma proíbe operações de aeronaves civis depois das 23h, com exceções humanitárias, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e missões de busca e salvamento.
A flexibilização será aplicada em casos classificados como contingência sistêmica. O relator do processo, Cláudio Beschizza Ianelli, afirmou que a medida busca responder a eventos capazes de interromper operações e gerar efeitos em cadeia na malha aérea.
A Abear informou que a autorização se limita a situações de emergência ou força maior, incluindo condições meteorológicas adversas que interrompam a operação por segurança. No pedido, a associação também citou ocorrências como um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, que resultaram no cancelamento de centenas de voos.
A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) da Anac avaliou que a decisão não amplia permanentemente a capacidade de Congonhas, não cria novos slots e não autoriza a programação regular fora do horário. A Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) informou que as regras operacionais são as mesmas para operações realizadas antes ou depois das 23h.
Critérios e ocorrências anteriores
A definição das situações excepcionais e a ativação das medidas deverão seguir critérios objetivos previstos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP). O documento está sendo elaborado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela concessionária Aena Brasil e pelas companhias Latam, Azul e Gol.
A Anac informou que extrapolações do horário regulamentar já ocorrem de maneira excepcional e são administradas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, Congonhas teve o horário de funcionamento ultrapassado em duas ocasiões. Em todo o ano de 2025, isso ocorreu em cinco dias.
Reclamações sobre ruído
A possibilidade de operações depois das 23h ocorre enquanto moradores do entorno reclamam do barulho do aeroporto. Dados da Aena indicam que os níveis de ruído nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi permanecem semelhantes aos registrados há quatro anos, apesar do uso de aeronaves mais silenciosas e de um novo procedimento de decolagem.
As reclamações passaram de 13 nos últimos cinco meses de 2021 para 160 entre janeiro e maio de 2026. Segundo a Aena, as três estações registraram níveis dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.
