O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento sobre a greve dos Correios depois que a empresa apresentou documentos com pedido para que o movimento seja considerado abusivo. A análise foi remarcada para a sessão da próxima quinta-feira (24), e a paralisação iniciada no dia 10 deve continuar até lá.
A suspensão foi determinada pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST e da Seção de Dissídios Coletivos. Ele afirmou que os advogados da federação e das confederações de trabalhadores precisam examinar os documentos antes da decisão. Caso a greve seja considerada abusiva, as entidades representativas poderão receber multa de R$ 200 mil.
“Estaríamos em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária”, disse o ministro.
O que estava previsto no julgamento
A ministra relatora, desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, havia apresentado relatório confirmando a data-base da categoria, reconhecendo a não abusividade da greve e propondo a compensação dos dias parados. Também determinou que os trabalhadores voltassem ao serviço nesta terça-feira (22), caso houvesse acordo entre as partes.
Com a interrupção da sessão, a orientação da federação dos trabalhadores é para que a categoria permaneça em greve até a retomada do julgamento. A entidade informou que qualquer decisão sobre o movimento deverá ser levada às assembleias.
O TST ainda deverá avaliar a legalidade da paralisação e as reivindicações dos empregados dos Correios. O principal ponto de divergência nas negociações é o plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes.
Uma liminar da Justiça determina que 80% do efetivo seja mantido em cada unidade ou estabelecimento dos Correios durante a greve. Apesar disso, consumidores e pequenos vendedores relataram encomendas fora do prazo informado, falta de atualização no rastreamento e demora em pedidos de reembolso do frete.
Os Correios afirmaram que adotam medidas para manter os serviços e reduzir impactos aos clientes, incluindo remanejamento de equipes, reforço das atividades operacionais e ações logísticas específicas para preservar a regularidade das entregas em todo o país.
