BRASÍLIA — Micro e pequenas empresas terão acesso a treinamentos, simuladores e canais de atendimento para avaliar os efeitos da reforma tributária. A iniciativa reúne Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sebrae e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), com foco na orientação de empresários e profissionais.
A mobilização foi anunciada nesta sexta-feira (18), em Brasília. A Receita Federal também colocou no ar uma plataforma de informações sobre a reforma, com atualizações conforme forem publicados atos conjuntos e regulamentações. A proposta é reduzir a desinformação e concentrar os esclarecimentos em canais institucionais.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o contador deverá funcionar como ponto de contato entre o fisco e as empresas durante a adaptação. O profissional poderá informar à Receita que acompanha determinado cliente nas adequações, inclusive quando surgirem dificuldades na implementação.
Segundo Barreirinhas, empresas que não cumprirem uma etapa no prazo, mas demonstrarem governança e esforço de adaptação com apoio contábil, poderão ser analisadas dentro do programa de conformidade, sem aplicação automática de multa. O sistema da reforma já registra mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos no ambiente de testes e implementação.
Escolhas para 2027
As empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional em 2027 devem fazer a opção até 30 de setembro deste ano. As companhias que já estão no regime também poderão escolher recolher IBS e CBS pelas regras do regime regular, fora do sistema unificado do Simples.
Essa alternativa, chamada de regime híbrido, valerá inicialmente de janeiro a junho de 2027. A desistência poderá ser feita até 30 de novembro. Está prevista ainda uma nova janela de opção em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
A Receita informou que entregou ao Tribunal de Contas da União os modelos usados no cálculo da alíquota, elaborados em conjunto com o tribunal. Barreirinhas disse que, caso a definição ocorra depois do prazo inicial para desistência, o contribuinte não será prejudicado e o sistema permitirá reverter a escolha.
Apoio a contadores e pequenos negócios
O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, afirmou que as entidades trabalham para capacitar cerca de 1,1 milhão de pessoas. O conselho leva treinamentos presenciais a 41 cidades e prevê ampliar a oferta a partir de outubro.
O CFC também defende salas de monitoramento nos períodos críticos da transição, com participação da Receita, do Serpro e de outras instituições responsáveis pelos sistemas. A intenção é acompanhar possíveis falhas de interoperabilidade. De acordo com Bezerra, cerca de 540 mil profissionais de contabilidade atendem uma base de aproximadamente 25 milhões de empresas.
O Sebrae lançou em 21 de agosto uma simuladora da reforma tributária e mantém atendimento por telefone e WhatsApp pelo número 0800-5700800. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e a entidade informa que simuladores, cursos e jornadas de orientação são gratuitos.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, disse que as micro e pequenas empresas representam 95% dos CNPJs brasileiros. A estrutura da entidade será usada para apoiar avaliações sobre impostos, formação de preços, fluxo de caixa e organização financeira.
Impactos na gestão
O vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, afirmou que os contadores terão de acompanhar até 2032 uma transição em que regras antigas e novas funcionarão ao mesmo tempo. Entre os pontos que exigirão atenção estão o imposto por fora e o crédito financeiro.
A forma de funcionamento desses mecanismos poderá influenciar relações entre fornecedores e clientes. Uma empresa do Simples, por exemplo, pode praticar preço diferente de uma empresa do regime regular porque os créditos tributários aproveitados pelo comprador também entram no cálculo da decisão comercial.
Representantes das entidades avaliam que a reforma exigirá maior atenção à margem de contribuição, à formação de preços e ao fluxo de caixa. A Receita recebeu 4.000 sugestões para aperfeiçoar e complementar a regulamentação da CBS e do IBS. Os grupos técnicos priorizam alterações ligadas a obrigações acessórias e aos sistemas dos contribuintes e do fisco.
Também estão previstas obrigações específicas para setores como o financeiro e o imobiliário. No setor financeiro, a DERE, Declaração de Regimes Específicos, terá implementação em etapas. A Receita afirma que a estratégia de conformidade busca evitar penalização automática quando houver dificuldades operacionais e demonstração efetiva de adequação.
