Mais de 2.200 medidas disciplinares foram adotadas contra correspondentes bancários e agentes de crédito envolvidos em condutas abusivas na oferta de empréstimos consignados. O levantamento é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Criado em 2020 pelas duas entidades, o sistema de autorregulação do setor busca combater o assédio comercial e as fraudes, além de ampliar a transparência e a segurança na contratação desse tipo de crédito.
Do total de empresas que atuavam em nome de bancos participantes, 132 foram suspensas. Também houve a suspensão temporária de 17 pessoas que trabalhavam para agentes de crédito. A fiscalização aplicou ainda 1.200 advertências e 928 suspensões temporárias a correspondentes bancários.
As regras abrangem produtos de crédito consignado destinados a aposentados e pensionistas, mas não se limitam a esse público. Também estão incluídos servidores públicos federais, estaduais e municipais e trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada.
Entre os produtos acompanhados estão o empréstimo consignado tradicional, com desconto das parcelas diretamente no salário ou benefício, o cartão de crédito consignado e o cartão benefício consignado. Febraban e ABBC analisam diferentes fontes de informação, incluindo registros de reclamações dos consumidores, para identificar irregularidades.
As instituições financeiras que descumprem as normas também podem ser penalizadas. As multas variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, e os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
Mais de 6 milhões de pedidos de bloqueio de números que fazem ligações com ofertas indesejadas de crédito consignado foram registrados nos primeiros sete meses deste ano na plataforma Não Me Perturbe. A ferramenta permite impedir esse tipo de contato comercial.
A região Sudeste concentrou 53,86% das solicitações. Na sequência aparecem Sul, com 18,42%, Nordeste, com 14,74%, Centro-Oeste, com 9,24%, e Norte, com 3,73%.
São Paulo liderou os registros estaduais, com 2.009.285 pedidos no período. Minas e Rio aparecem na sequência entre os estados com mais solicitações. Os dados da plataforma também são usados no acompanhamento de problemas relacionados à oferta de empréstimos e cartões consignados.
