O Banco Central anunciou alterações no regulamento do Pix que entrarão em vigor em diferentes momentos. As medidas ampliam funções do sistema, reforçam a segurança e ajustam as regras de participação das instituições.
A partir de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser usado em contas-salário. A modalidade de cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, terá regras válidas em fevereiro do ano que vem. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade.
Regras para instituições
A regulamentação também permite dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas. A dispensa poderá ocorrer quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
O Banco Central ainda aperfeiçoou normas relacionadas à adesão e à saída de participantes. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata para instituições em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para uma saída ordenada em determinadas situações.
As alterações se aplicam principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. Segundo a autoridade monetária, os mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
A penalidade de exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato. Com isso, deixa de existir o prazo atual de 30 dias para a aplicação da medida.
