Empresas que não cumprirem as exigências da NR-1 relacionadas à saúde mental podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir desta quarta-feira (23). A norma exige que os empregadores identifiquem e reduzam riscos psicossociais no ambiente profissional.
Entre os fatores que devem ser avaliados estão a sobrecarga de trabalho, as cobranças excessivas, as jornadas extremamente longas e possíveis situações de assédio ou condutas abusivas de superiores. Esses fatores podem contribuir para doenças reconhecidas oficialmente como relacionadas ao trabalho.
Disputa sobre a aplicação
A NR-1 estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. Em 2024, o MTE atualizou a norma para incluir aspectos específicos da saúde mental dos trabalhadores, incluindo a avaliação preliminar das condições dos funcionários e a identificação de riscos psicossociais.
A cobrança das penalidades foi suspensa por 90 dias pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). O plenário do STF confirmou a suspensão, enquanto o próprio MTE também havia interrompido a aplicação das multas.
Em maio, quando as mudanças começaram a valer, o ministério adiou as penalidades, publicou uma nova cartilha e orientou auditores-fiscais a realizar visitas de orientação. No mês seguinte, a Confenem recorreu à Justiça e obteve uma liminar contra a aplicação.
Bancos aceitaram a medida, enquanto escolas, empresas de comércio e serviços e pequenos negócios afirmaram ter dificuldade para fazer a adaptação. Esses setores disseram não entender como colocar as exigências em prática e pediram um novo adiamento.
Indicadores sobre saúde mental
Um levantamento da Heach Recursos Humanos com 1.730 empresas brasileiras mostrou que 7 em cada 10 organizações não entendem o que mudou na NR-1. Além disso, 62% afirmaram não ter indicadores formais para identificar e acompanhar riscos psicossociais.
Os casos de burnout aumentaram seis vezes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 15% dos adultos em idade profissional tenham algum tipo de transtorno mental em algum momento da carreira.
Dados do INSS reunidos em pesquisa da Anamt apontam que os afastamentos médicos superiores a 15 dias por problemas mentais passaram de 219.850, em 2023, para 393.670 até novembro de 2025. A alta de 79% representou mais de R$ 954 milhões em despesas para os cofres públicos no último ano.
Para o psicólogo Vagner Rocha, especialista em desenvolvimento humano, a saúde mental precisa fazer parte da rotina das organizações, com atenção à liderança, à comunicação, às relações profissionais, à segurança psicológica e à forma de organização do trabalho.
