A tramitação do Orçamento de 2027 ainda não avançou no Congresso. Embora o projeto tenha sido enviado em 31 de agosto, não começou a apresentação de emendas, nem a análise dos relatórios setoriais e do parecer-geral. A votação da LDO de 2027 também continua pendente.
Quando deputados e senadores retomarem os trabalhos após as eleições, terão de decidir como acomodar até 12,7 bilhões de reais em emendas de comissão que não foram incluídos na proposta do governo. A definição ocorrerá depois de conhecidos os resultados eleitorais e de quem comandará o Planalto a partir de janeiro.
Recursos previstos
O projeto enviado pelo Executivo já reserva 44,8 bilhões de reais para emendas individuais e de bancadas estaduais. As duas modalidades têm execução obrigatória. Se as emendas de comissão forem incorporadas integralmente, o total destinado às emendas parlamentares poderá chegar a 57,5 bilhões de reais.
Esse valor representaria mais de um quarto do dinheiro disponível para custeio e investimentos do governo federal. Como os 12,7 bilhões de reais adicionais não têm espaço reservado no projeto, a inclusão integral exigiria a retirada de recursos de outras ações orçamentárias.
Despesas sob pressão
Entre as despesas discricionárias que podem perder espaço estão investimentos em infraestrutura e programas de ciência, educação, saúde e fiscalização. São essas áreas que entram na disputa caso o Congresso decida financiar a parcela adicional das emendas.
A definição, portanto, ficará para a volta dos parlamentares após as urnas. Deputados e senadores terão de escolher quais despesas serão reduzidas para abrir espaço no Orçamento de 2027.
