BRASÍLIA — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS questionou o empresário Domingos Sávio de Castro sobre empresas, entidades associativas e movimentações financeiras relacionadas a um suposto esquema de descontos irregulares em benefícios. O relator, Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), afirmou que os desvios poderiam superar R$ 500 milhões e anunciou a intenção de pedir a prisão preventiva do depoente.
A sessão começou às 12h12 e terminou às 17h59 desta terça-feira (28). Castro tem condenação em primeira instância por organização criminosa em um processo de 2019, mas recorreu à segunda instância. Durante a oitiva, ele permaneceu em silêncio diante de diversas perguntas, seguindo orientação da advogada Renata Mota de Carvalho.
Empresas e entidades citadas
Os questionamentos começaram pela Callvox, empresa de propriedade de Castro criada em maio de 2022. Gaspar destacou que a companhia foi fundada um mês depois de a Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos) celebrar um acordo de cooperação técnica com o INSS, em 27 de abril de 2022.
Castro disse que a Callvox era exclusiva da Unaspub e prestava serviço de atendimento ao cliente para a entidade. Segundo ele, o contato com a associação ocorreu por meio de um grupo de empresários de Belo Horizonte. O empresário mencionou Janete, apontada por ele como administradora da Unaspub em Belo Horizonte, e Antônio Lúcio, que vendia produtos de benefícios em Brasília.
Ele também afirmou que o número 0800 da Unaspub aparecia no contracheque dos servidores do INSS e estimou entre 4% e 5% o índice de reclamações relacionadas ao atendimento da Callvox.
A ligação com Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, também foi abordada. Castro confirmou que Camilo é sócio da Prospect e que os dois são sócios da ACDS. Ele negou participação de Camilo na Callvox, mas admitiu que ambos foram criados na Cidade Satélite do Guará, em Brasília.
Perguntas sem resposta
A partir dos questionamentos sobre a DM&H Assessoria Empresarial, Castro passou a invocar o direito ao silêncio na maior parte das perguntas. Entre os temas estavam a relação com a empresa, seus sócios e o recebimento de R$7 milhões da DM&H.
Ele também não respondeu sobre o recebimento de quase R$3 milhões da Prospect, o envio de R$1,5 milhão para Adelino Rodrigues Junior, sua relação com a Abrasprev, o rendimento mensal antes de 2022 e a participação do contador Samuel em outras empresas.
Outros pontos não respondidos envolveram o recebimento de 1,6 milhão da ACDS Call Center, as empresas fundadas ou das quais foi sócio nos últimos dez anos, a atuação como procurador de uma entidade posteriormente identificada como Abapen e o valor retirado por essa associação após o acordo com o INSS, apontado como R$100 milhões.
Castro confirmou que Adelino era seu funcionário, com salário de R$5 mil por mês. O relator afirmou que Adelino teria enviado R$59 mil a Thaisa Hoffmann, esposa do procurador-geral do INSS. Castro negou conhecer Thaisa e disse não saber quem colocou Adelino como procurador da CBPA nem se ele movimentava os R$221 milhões recebidos pela entidade.
Valores apresentados pelo relator
Gaspar apresentou um gráfico com as relações que, segundo ele, formariam o esquema investigado. A CBPA teria retirado R$221 milhões, enquanto a Abrasprev teria desviado R$67 milhões. O relator afirmou que Castro era procurador da Abrasprev e descreveu Adelino como um possível testa de ferro da CBPA.
Ainda de acordo com a exposição do relator, a Prospect teria enviado a Castro R$511 mil, R$1.621 milhão e R$895 mil. A DM&H teria repassado R$7 milhões, a ACDS teria enviado R$1.6 milhão e a Callvox, R$1.2 milhão.
Castro confirmou que a ACDS Call Center representava Antônio Carlos Camilo e Domingos Sávio. Disse ainda que detinha 33% da empresa, enquanto a Prospect possuía 67%. Ele informou que a D&C Corretora de Seguros foi fundada em 12 de maio de 2016 e que Raquel Felix Teixeira trabalhava na Callvox.
Ao final, Alfredo Gaspar afirmou que pediria a prisão preventiva de Castro por garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. A CPMI investiga possíveis fraudes em acordos de cooperação técnica com o INSS e descontos irregulares em recursos de beneficiários.
