A Receita Federal liberou a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda destinado a contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quarta-feira (23), incluindo valores residuais de anos anteriores.
Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no reembolso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O grupo também inclui contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix. Essa prioridade não é prevista em lei. Também estão no lote pessoas com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes sem prioridade, profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério, pessoas acima de 80 anos e contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como consultar
O acesso está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve selecionar “Meu Imposto de Renda” e depois clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Quem não aparecer na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se o depósito não for realizado, como pode ocorrer quando a conta foi desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em uma conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
Se a restituição não for resgatada depois de um ano, será necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC. No sistema, o cidadão deve entrar em “Declarações e Demonstrativos”, acessar “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
