O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regulamenta os serviços funerários da capital. A mudança aconteceu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e adotar uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando o magistrado participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e alcançou o posto de secretário-executivo em junho de 2026. A agência está ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito e é responsável por regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” a sugestão de que exista uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o documento. (Veja a íntegra abaixo)
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A relação entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre as áreas submetidas à regulação da agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas para a Prefeitura e para as concessionárias após questionamentos sobre a alta dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A administração de Ricardo Nunes levou essas determinações ao Supremo e pediu que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no mesmo sentido defendido pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: defendeu que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias não precisariam cumprir as obrigações estabelecidas no processo, já que Mendonça apoiou a tese da administração municipal em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência na qual Alexandre de Almeida Mendonça já exercia uma função.
O julgamento da cautelar não chegou ao fim. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque; depois, em maio, a análise presencial foi suspensa por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e ações de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
Promoções de gerente a secretário-executivo
A carreira funcional de Alexandre indica uma sequência de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Mais tarde, ele passou a ocupar o cargo de superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das posições administrativas mais importantes da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência. Entre esses setores está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já como secretário-executivo, participando de reuniões com gerências da agência, inclusive com integrantes do setor encarregado dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu durante a crise no Supremo e no contexto de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem determinou sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais funções ele desempenhava enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
A equipe procurou André Mendonça para saber se o ministro comunicou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço permanece aberto para manifestação.
