SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, um projeto que impede clientes de obrigar entregadores a entrar em condomínios residenciais ou comerciais para deixar encomendas. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e, depois, seguir para a sanção do prefeito.
Como funcionará a entrega
Pelo texto aprovado, o consumidor deverá retirar o pedido na portaria, na recepção ou na entrada principal do prédio. Encomendas pequenas deverão ser entregues preferencialmente à portaria, conforme emenda apresentada pelo vereador Lucas Pavanatto (União) e aprovada pelo plenário. Nesse caso, caberá ao cliente buscar o pacote depois.
A proposta permite que o condomínio autorize a entrada do entregador, desde que ele concorde. Também há exceção para pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida.
Origem do projeto
O projeto foi apresentado em outubro de 2025 pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL), depois que um conflito entre consumidor e motoboy no Rio de Janeiro teve repercussão nacional. Em agosto do ano passado, um policial penal atirou no entregador após ele se recusar a subir até a porta da residência para fazer a entrega.
Na justificativa, Amanda Paschoal afirmou que os entregadores estão expostos a situações de violência física, psicológica, moral e patrimonial.
