SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo abriu um inquérito administrativo para investigar possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais da arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma. Ela assinou, em 2024, o laudo que atestou a demolição da estrutura anterior de um prédio em construção na Penha, na zona leste da capital, e permitiu a continuidade da obra.
O edifício desabou sobre uma casa na madrugada do sábado, 12. Seis pessoas morreram, entre elas uma mulher grávida. Outras duas pessoas, incluindo um bebê, foram resgatadas com vida e levadas ao hospital municipal do Tatuapé.
Investigação administrativa e policial
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a Controladoria Geral do Município (CGM) instaurou, em 2020, um inquérito administrativo para apurar eventual incompatibilidade patrimonial da servidora, após uma sindicância patrimonial anterior. A decisão de abrir o procedimento por possível enriquecimento ilícito foi tomada pelo controlador-geral do município à época, Daniel Falcão, em maio de 2025, e publicada no Diário Oficial do Município.
A Polícia Civil também investiga Viviane. À delegada Deidiene Fialho, do 24.° DP, a servidora afirmou que esteve no local apenas para verificar se a estrutura anterior havia sido demolida, condição para a liberação do alvará de construção. Ela disse que não foi ao endereço para inspecionar a estrutura do prédio.
Histórico da obra
A construção começou em 2019 e, conforme a Prefeitura, não tinha alvará. O empreendimento recebeu fiscalizações, multas e uma ordem de interdição, que não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e obteve uma liminar para a paralisação imediata dos trabalhos.
Um novo projeto foi apresentado em 2022. Em agosto de 2023, a Prefeitura concedeu outro alvará, condicionado à demolição da estrutura anterior. No ano seguinte, Viviane Rodrigues assinou o laudo que atestava o cumprimento dessa exigência.
Após o desabamento, a Prefeitura abriu uma apuração sobre os procedimentos de fiscalização. Na segunda-feira, a CGM determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no caso. A defesa de Viviane Rodrigues de Palma não foi localizada.
