SÃO PAULO — Viviane Rodrigues de Palma foi exonerada do cargo de Chefe de Unidade I na Subprefeitura da Penha, na zona Leste de São Paulo. Ela está afastada desde 14 de setembro, após o desabamento de um prédio em construção no bairro, e continua como servidora municipal.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira, 21, com validade retroativa a 14 de setembro. Palma liderava a Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da subprefeitura. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o cargo era de livre nomeação e exoneração, e a medida não representa uma conclusão sobre a responsabilidade da servidora nos fatos investigados.
Investigações em andamento
O prédio caiu na madrugada de 12 de setembro sobre uma casa na Penha. Seis pessoas morreram, entre elas uma criança e uma mulher grávida. Um homem adulto e uma menina foram resgatados com vida.
A construção começou em 2019 sem alvará e passou por fiscalizações da Subprefeitura da Penha. A Prefeitura aplicou multas, incluindo uma de R$ 119 mil, e determinou a interdição da obra. Um pedido de alvará apresentado naquele ano pelo responsável pela construção foi negado.
Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça após o descumprimento das determinações e obteve uma liminar para a paralisação imediata dos trabalhos. Um novo projeto para o terreno foi apresentado em 2022. O alvará foi concedido em agosto de 2023, condicionado à demolição da estrutura anterior.
Uma vistoria realizada em fevereiro de 2024 gerou um laudo assinado por uma servidora da Subprefeitura da Penha, que registrou o cumprimento da demolição. Esse documento está no centro da apuração preliminar da Controladoria-Geral do Município (CGM). Checagens com moradores e imagens de satélite indicaram à Prefeitura que a demolição exigida não teria sido realizada.
Palma também é investigada em um inquérito administrativo da Prefeitura de São Paulo sobre possível incompatibilidade patrimonial, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ela negou as acusações e também afirmou não ter atestado a demolição da estrutura na Penha.
A queda é apurada ainda pelo 24º Distrito Policial, da Ponte Rasa. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, a Polícia Civil prendeu temporariamente, na manhã de domingo, 13, Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio-proprietário oculto da New Home Construtora, responsável pela obra. Ele foi levado ao 24º DP e permanece à disposição da Justiça.
A Prefeitura informou que a investigação da CGM sobre a atuação de agentes públicos no imóvel da Rua Tequici continua. Palma permanece afastada cautelarmente por até 120 dias. Outro inquérito administrativo, aberto em 2025 pela PGM/SP, está na fase final de instrução, antes das razões finais, do relatório e da decisão da autoridade competente.
