O Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento tem 76 páginas. A ausência do programa é apontada como motivo de alerta por gestores da área, especialmente diante do histórico recente de redução orçamentária durante o governo Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. O programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e ampliação
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso no último ano do governo Jair Bolsonaro previa uma redução de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte indicava R$ 1,018 bilhão. Os valores aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que o corte ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra a redução.
A partir de 2023, o credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, o programa atendeu 24,07 milhões de pessoas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade avançou no mesmo período. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram disponibilizados sem cobrança. Em fevereiro de 2025, a coparticipação que ainda existia foi eliminada, e os 41 itens do programa passaram a ter 100% de gratuidade.
Os investimentos subiram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
A retirada exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. O precedente citado é a proposta de redução de 59% dos recursos, posteriormente revertida no Congresso.
