A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o pedido do Discord para retomar as transmissões ao vivo no Brasil. A suspensão dos recursos de vídeo da plataforma foi mantida até a análise do recurso pelo Conselho Diretor da agência.
A decisão foi comunicada ao Discord nesta quinta-feira (24), mas ainda não é definitiva. Até o julgamento, continuam suspensas as funções de chamadas de vídeo e compartilhamento de tela.
A ANPD afirmou que a empresa não apresentou documentação suficiente para comprovar que o bloqueio foi aplicado integralmente na infraestrutura do serviço e que não pode ser contornado. O Discord declarou ter cumprido a determinação em 17 de agosto e apresentou mensagens aos usuários, capturas de tela, um comunicado público e informações sobre verificações internas.
Para a agência, esse material demonstra apenas o que aparece na tela. Não foram entregues registros técnicos, configurações, logs, testes ou documentos sobre a arquitetura do sistema. A ordem determinava que a interrupção alcançasse todas as formas de criar, transmitir, receber e assistir a vídeos, incluindo aplicativos para computadores, celulares, navegadores e consoles, além de versões antigas, extensões, clientes modificados e automações.
Argumentos da plataforma
O Discord recorreu da suspensão em 24 de agosto. A empresa questionou a competência do superintendente de Fiscalização para adotar sozinho uma medida de alcance nacional e afirmou que a interrupção equivaleria a uma punição que dependeria de ordem judicial.
A ANPD rejeitou os argumentos. Segundo a agência, a suspensão provisória e reversível de uma funcionalidade específica não se confunde com o bloqueio da plataforma ou a proibição de suas atividades. O órgão também afirmou que pode adotar medidas preventivas diante de risco iminente durante a apuração da legislação. A aplicação de multa diária dependeria de decisão do Conselho Diretor.
A agência declarou que não concluiu que o Discord descumpriu a ordem, mas avaliou que as provas não permitem assegurar o funcionamento do bloqueio em todos os acessos.
A ANPD também citou a ausência de um mecanismo confiável para identificar menores de 18 anos. De acordo com o órgão, isso impediria a aplicação segura de restrições de contato, configurações mais protetivas e supervisão parental. A agência determinou a suspensão em 12 de agosto, após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que, segundo as investigações, teria sido coagida por integrantes de comunidades virtuais durante uma transmissão.
