Finanças da casa
STJ avalia quando atraso em aposentadoria de servidor gera dano moral
Corte vai definir critérios nacionais para reconhecer ou afastar indenização por demora injustificada na análise de pedidos de aposentadoria.
Corte vai definir critérios nacionais para reconhecer ou afastar indenização por demora injustificada na análise de pedidos de aposentadoria.
Seleções autorizadas ou em preparação incluem órgãos federais, tribunais, secretarias de Fazenda e polícias civis.