O Espírito Santo passou a contar com um novo incentivo para atrair data centers, as megacentrais usadas para processamento e armazenamento de dados. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), criado pelo governo federal, suspende tributos na compra de equipamentos e estabelece contrapartidas para as empresas beneficiadas.
O governo capixaba já negocia, em sigilo, com grandes empresas do setor, segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume. Ele afirma que o estado tem energia, água e acesso a cabos de fibra ótica, mas ainda está na fase de estudos.
Como funciona o incentivo
O Redata suspende o Imposto de Importação, o PIS/Cofins, o PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de supercomputadores e equipamentos de armazenagem. A medida vale por cinco anos, e a suspensão pode ser convertida em isenção definitiva após a entrega dos produtos e o cumprimento das obrigações.
A estimativa do governo federal é de uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. O benefício sobre o Imposto de Importação é restrito a itens sem produção nacional equivalente. Já a suspensão do IPI não se aplica a produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Para participar, as empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda, estar em dia com os tributos federais e usar energia renovável ou de baixa emissão. Também devem destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenagem ao mercado interno, cumprir o índice de eficiência hídrica de até 0,05 litro de água/kWh e investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício.
Municípios com metas reduzidas
No Espírito Santo, 31 cidades do Norte estão na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre elas estão Aracruz, Linhares e São Mateus. Para instalações no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as metas caem para 8% de processamento destinado ao mercado interno e 1,6% de investimentos no país. Além disso, pelo menos 40% dos recursos de fomento à economia digital devem ser direcionados a essas regiões.
A lista capixaba inclui Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
O presidente da Associação Capixaba de Tecnologia (Action), Niase Borjaille Ferreira, afirma que o estado ainda precisa ampliar a infraestrutura de energia. Ele também defende medidas como oferta de terrenos, licenciamento acelerado, formação profissional e conectividade.
No Sul do estado, há intenção de atrair data centers para o Porto Central, em construção em Presidente Kennedy. A proposta ainda está em discussão e considera o potencial logístico do complexo e a proximidade com projetos de energia, incluindo uma iniciativa de geração eólica no mar.
O descumprimento das contrapartidas pode obrigar as empresas a pagar os impostos suspensos, com juros e multa de mora. Falhas na destinação mínima ao mercado interno podem levar à suspensão dos benefícios e ao cancelamento após 180 dias.
