A Apex Partners e outras 139 empresas que fazem parte do grupo solicitaram recuperação judicial à Justiça na última segunda-feira (14). Se o processamento for aceito, o processo poderá mudar a forma de pagamento de parte dos investidores e credores, mas nem todos os créditos estarão sujeitos às regras da recuperação.
O advogado Bruno Portugal, especialista em recuperação judicial, explica que o juiz deverá nomear um administrador judicial e determinar a publicação de um edital com a relação inicial de credores. A partir da publicação, haverá prazo de 15 dias para que interessados contestem a lista.
Quem não aparecer entre os credores poderá apresentar habilitação. Já quem discordar do valor, da classificação ou da inclusão na relação poderá apresentar divergência.
Plano de recuperação e pagamentos
Depois dessa etapa, a Apex Partners deverá apresentar um plano de recuperação. Os credores poderão concordar com a proposta ou apresentar objeção. Se houver ao menos uma objeção, poderá ser convocada uma assembleia para votação.
Caso o plano seja aprovado conforme os quóruns legais, ele definirá as condições de pagamento dos créditos. A proposta poderá estabelecer prazo, parcelamento e deságio.
A análise, porém, precisa considerar a natureza de cada crédito e a empresa responsável por ele. Entre os créditos que podem ficar fora da recuperação estão aqueles com alienação ou cessão fiduciária, como recebíveis oferecidos como garantia a bancos. Portugal também cita investimentos imobiliários com patrimônio de afetação.
A estrutura apresentada pela Apex na Justiça reúne diferentes negócios e veículos de investimento. Na petição, o grupo afirma que os ativos e passivos de cada veículo formam patrimônios autônomos, sem se confundirem com os patrimônios das empresas operacionais.
A empresa também informou que alguns compromissos apresentados como “cashback” não foram incluídos na relação de créditos sujeitos à recuperação porque, segundo o grupo, não estariam respaldados por contratos ou registros contábeis.
Motivos apresentados para a crise
A petição afirma que a crise se formou ao longo de cerca de 18 meses, a partir de uma combinação de redução dos resultados operacionais, aumento do endividamento, comprometimento da liquidez e diferença entre os prazos de pagamento das dívidas e o tempo necessário para transformar ativos em dinheiro.
Segundo a empresa, uma carteira de ativos realizáveis avaliada nominalmente em R$ 261,5 milhões passou a ter valor estimado de realização de R$ 190,1 milhões. A diferença foi de R$ 71,4 milhões, ou 27,3% do valor nominal.
A petição também aponta a manutenção dos juros em níveis elevados por mais tempo do que o esperado como um fator que dificultou a liquidez e a realização dos ativos. O grupo afirma ainda que a repercussão pública transformou uma crise financeira em uma crise aguda de confiança e liquidez.
Sobre a governança, a Apex diz que a administração era centralizada e que os mecanismos de controle não acompanharam o crescimento da estrutura. Para o grupo, isso contribuiu para que os problemas não fossem identificados com antecedência e em sua dimensão. A petição afirma que a crise não significa inviabilidade econômica ou operacional e que o núcleo das atividades continua funcionando.
