CONGONHAS — A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a interdição total da Mina de Viga após uma vistoria identificar comprometimento da infraestrutura e falta de comprovação da segurança operacional. O local registrou extravasamento de água e sedimentos em janeiro de 2026.
A situação levou o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar uma ação civil pública contra a Vale, a ANM e o governo de Minas Gerais. O processo pede medidas para a reparação dos danos ambientais e a contratação de uma auditoria técnica independente, paga pela mineradora e sem conflito de interesses.
O trabalho deverá acompanhar as condições ambientais e a segurança operacional da mina. Também deverá avaliar se as medidas adotadas são seguras e se as instalações estão adaptadas a chuvas intensas. Para o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, o transporte de sedimentos para cursos de água justifica o acompanhamento especializado.
Medidas solicitadas
Além da auditoria, o MPF pediu o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale como garantia para a reparação dos danos. Também solicitou a suspensão da transferência de direitos minerários. A ação foi apresentada no dia 9, quarta-feira.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF promoveu reuniões com a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e órgãos ambientais para tentar uma solução consensual. A mineradora, porém, não assinou o documento discutido nas tratativas.
A Vale informou que ainda não tinha conhecimento da ação. A empresa afirmou que, apesar do acordo assinado com o MP-MG e o Estado de Minas Gerais, em agosto, continua negociando com o MPF uma composição extrajudicial. Também declarou: “A empresa vem adotando todas as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos competentes.”
A ANM disse que acompanha o caso e concentra sua atuação na análise do pedido de desinterdição. O procedimento inclui fiscalizações presenciais, análise da documentação técnica e verificação do cumprimento das exigências feitas pela agência. O governo de Minas Gerais não respondeu às tentativas de contato até o fechamento da nota.
