CEARÁ — A Justiça do Ceará incluiu a Posco Holdings, controladora global do grupo sul-coreano, no processo que apura a possibilidade de responsabilização patrimonial relacionada à falência da Posco Engenharia e Construção do Brasil. A subsidiária encerrou as atividades no país com dívidas superiores a 1 bilhão de reais, segundo credores.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 3, por Daniel Carvalho Carneiro, juiz da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará. O magistrado determinou que a holding passe a integrar o polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Documentos apresentados no processo indicam, em análise preliminar, que a empresa brasileira pode não ter atuado com autonomia plena. As informações citadas na decisão apontam que despesas, transferências financeiras e obrigações da subsidiária dependeriam de instâncias superiores do grupo na Coreia.
O juiz também mencionou possíveis interferências da Posco Holdings em decisões operacionais, financeiras e estratégicas relacionadas à companhia brasileira. Entre os elementos analisados estão diretrizes corporativas emitidas pela holding, o recebimento de informações sobre a operação no Brasil e sua posição no nível superior da estrutura decisória do grupo.
Denúncia envolvendo testemunha
O processo também reúne a denúncia de que executivos ligados ao grupo teriam oferecido 1,5 milhão de reais a uma ex-funcionária para que ela não prestasse depoimento favorável ao requerente do incidente. A alegação foi registrada em ata notarial e entregue à Justiça.
Daniel Carvalho Carneiro afirmou que a acusação ainda não foi comprovada e que a decisão não define responsabilidades. Para o juiz, os documentos apresentados dão plausibilidade à denúncia e justificam a continuidade da investigação.
A Posco Brasil foi criada para participar da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, empreendimento de 5,4 bilhões de dólares que reuniu Vale, Posco e Dongkuk no Ceará. A inclusão da Posco Holdings não equipara, neste momento, suas responsabilidades às da subsidiária falida. A extensão patrimonial será analisada durante a instrução do incidente.
