O governo discute incluir o gás natural entre as fontes de energia autorizadas a abastecer data centers pelo Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData). A informação foi dada nesta terça-feira, 15, por Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda.
Uma portaria ainda em elaboração deverá listar as fontes elétricas que poderão fornecer energia às centrais de processamento de dados dentro do regime especial. A medida faz parte da regulamentação dos benefícios fiscais previstos no ReData.
Regulamentação e veto
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o decreto de regulamentação do regime será publicado nesta semana.
Ceron também confirmou o veto a um trecho que flexibilizava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para municípios de até 65 mil habitantes. A previsão estava em um segundo projeto de lei aprovado para viabilizar os benefícios fiscais do ReData.
