O governo federal autorizou R$ 6,605 bilhões em crédito extraordinário para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (9).
A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Destinação dos recursos
Do valor total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção do óleo diesel destinado ao uso rodoviário. Os R$ 998 milhões restantes financiarão subsídios à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Créditos extraordinários são usados em despesas classificadas como urgentes e imprevisíveis. Com essa modalidade, o Poder Executivo pode disponibilizar os recursos imediatamente.
A medida ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. O prazo para a avaliação é de 60 dias e pode ser estendido por igual período. Caso os parlamentares aprovem o texto, ele será transformado em lei.
